Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios - PATEM

O Patem é um programa que apoia cidades que enfrentam dificuldades técnicas e falta de recursos para desenvolver projetos e serviços essenciais. Ele foi instituído pelo Decreto nº 56.412, de 19 de novembro de 2010, e passou a ser disciplinado nos termos do Decreto Estadual nº 65.811/2021.

É especialmente voltado para áreas com os eixos seguintes:

Cidades Inteligentes:

1. controle e monitoramento da poluição urbana, abrangendo poluição do ar, da água, do solo e sonora;
2. eficiência energética e uso eficiente de utilidades em edificações e serviços públicos, incluindo: geração e distribuição de energia, iluminação pública inteligente, captação de água de chuva e monitoramento de consumo;
3.  monitoramento da segurança estrutural de edificações e obras de infraestrutura, englobando: detecção e alarme de incêndio, monitoramento de recalques e inspeção, monitoramento de galerias pluviais e sensoriamento de obras;
4. tecnologias para inspeção e levantamento de dados com o uso de drones;
5. sistemas inteligentes de transporte, abrangendo: serviços de informação ao usuário, gestão e operação de tráfego urbano e transporte público, centros de controle de trânsito e segurança no trânsito.
6. sistemas e ambientes inteligentes de gestão de cidades, incluindo salas de situação e serviços de gestão e governança digital;
7. conectividade, acesso e inclusão digital, inclusive internet pública, serviços digitais de acesso e requisição e pagamento de serviços públicos.

Cidades sustentáveis:

1. gestão territorial e de recursos naturais e hídricos, inclusive em: Plano Diretor Municipal, Plano Diretor de Turismo, Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental, Ordenamento Territorial Geomineiro, Ordenamento Turístico, Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Plano Municipal de Redução de Riscos.
2. avaliação ambiental e apoio ao licenciamento;
3. saneamento, conservação, aproveitamento de águas pluviais e reuso de efluentes tratados;
4. planejamento e gestão de florestas urbanas e rurais;
5. concepção e dimensionamento de unidades para a gestão de resíduos sólidos urbanos, de construção e de demolição;
6.  geotecnia e engenharia de estruturas em obras civis, abrangendo ensaios laboratoriais e ensaios de campo, investigações e inspeções;
7. práticas e infraestrutura para comunidades sustentáveis;
8. educação ambiental, economia circular e inserção social.

Cidades Resilientes e Atendimentos Emergenciais:

1. gestão e gerenciamento de riscos naturais, tecnológicos ou industriais;
2. recuperação de áreas contaminadas e de lixões de resíduos sólidos urbanos;
3. prevenção da integridade e segurança de obras públicas;
4.  controle de processos erosivos em área urbana e rural.

Objetivos do Patem

O programa busca elaborar diagnósticos e planos de ação, além de implementar novas soluções e tecnologias. Um dos exemplos práticos do Patem é a identificação de problemas de mobilidade e transporte. O programa ajuda a encontrar alternativas e soluções inteligentes, melhorando a mobilidade e a gestão do tráfego nas cidades.

Capacitação e Transferência de Conhecimento

Além de resolver problemas imediatos, o Patem também se preocupa em:

1. transferir conhecimentos para capacitar as equipes municipais;
2. melhorar a qualidade dos serviços públicos, beneficiando toda a sociedade.

Financiamento

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) é responsável pelo financiamento da maior parte dos recursos necessários para os serviços especializados. As administrações municipais devem contribuir com uma parte, que é calculada com base no Índice de Participação dos Municípios, estabelecido pela Secretaria da Fazenda do Estado. Esse índice varia conforme a arrecadação de cada município.