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O que é o SPAI?
Instituído e regulamentado pelo Decreto nº 60.286/2024, o SPAI é um programa da política pública de inovação do Estado de São Paulo. Ele começou em 2006 com a criação do sistema de parques tecnológicos e foi fortalecido em 2008 com a inclusão de incubadoras e centros de inovação tecnológica. O objetivo é incentivar investimentos em inovação no estado.
Histórico
Uma das primeiras iniciativas do SPAI foi o Parque Tecnológico de São José dos Campos, criado em 2006. Este parque se credenciou provisoriamente no SPAI em 2008, junto com outros cinco parques emergentes. Em 2010, foi o primeiro a obter o credenciamento definitivo.
Em 2014, o decreto nº 60.286 consolidou a rede do SPAI, unindo parques tecnológicos, incubadoras e centros de inovação. Desde então, o programa já investiu quase R$ 350 milhões (valores corrigidos para 2024) e atua na conexão entre ciência, tecnologia e mercado, promovendo o desenvolvimento científico e tecnológico.
Como se credenciar?
O SPAI possui dois tipos de membros: plenos e associados.
Membros Plenos
Membros plenos são ambientes de inovação geridos por organizações sem fins lucrativos ou públicas. Eles podem receber recursos do Governo do Estado por meio de convênios e termos de fomento.
1. Credenciamento: O procedimento para credenciamento é de fluxo contínuo e pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail spai@scti.sp.gov.br. É possível agendar uma reunião para alinhamento e revisão de documentos;
2. Documentação: As regras e a lista de documentos necessários constam na regulamentação do Programa:
- Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica: Decreto nº 60.286, Artigo 14;
As Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica são espaços que oferecem suporte a startups focadas em produtos e processos intensivos em conhecimento. Elas proporcionam:
- espaço físico para instalação de novas empresas;
- suporte gerencial e tecnológico;
- serviços agregados para o crescimento e consolidação das iniciativas.
- Centros de Inovação Tecnológica: Decreto nº 60.286, Artigos 20 e 21;
Os Centros de Inovação Tecnológica (CIT) são espaços criados para impulsionar o crescimento de micro e pequenas empresas através da inovação. Eles oferecem:
- mecanismos e serviços de suporte ao processo de inovação;
- interação entre empreendedores e pesquisadores para o desenvolvimento de setores econômicos;
- laboratórios e serviços de apoio tecnológico, como certificação da qualidade e verificação de produtos.
- Parques Tecnológicos: Decreto nº 60.286, Artigos 7 e 8;
Os Parques Tecnológicos promovem a ciência, tecnologia e inovação, oferecendo oportunidades para transformar pesquisas em produtos. Eles conectam:
- centros de conhecimento (universidades e institutos de pesquisa);
- setor produtivo (empresas).
Membros Associados
Os associados são ambientes de inovação geridos por organizações privadas com fins lucrativos. Embora não possam receber recursos orçamentários, eles podem participar em editais de financiamento e programas de capacitação.
A solicitação para credenciamento de membros associados (privados com fins lucrativos) é simples, conforme decreto N° 68.636, DE 20 DE JUNHO DE 2024, e pode ser feito por este formulário clicando aqui.
Maiores informações podem ser obtidas por intermédio do e-mail: spai@scti.sp.gov.br
Federal |
2004 |
LEI FEDERAL DE INOVAÇÃO – LEI Nº 10.973, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004 |
Estadual |
2006 |
|
Estadual |
2008 |
LEI PAULISTA DE INOVAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.049, DE 19 DE JUNHO DE 2008 |
Estadual |
2008 |
|
Estadual |
2009 |
|
Estadual |
2010 |
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Estadual |
2014 |
|
Estadual |
2017 |
DECRETO PAULISTA DE INOVAÇÃO – DECRETO Nº 62.817, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 |
Federal |
2018 |
DECRETO FEDERAL DE INOVAÇÃO – DECRETO Nº 9.283, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 |
Estadual |
2024 |
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Mapa dos Ambientes de Inovação
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Sistema e Redes
Por meio do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec), o Governo do Estado de São Paulo dá apoio aos parques tecnológicos com o objetivo de atrair investimentos e gerar novas empresas intensivas em conhecimento ou de base tecnológica, que promovam o desenvolvimento econômico do Estado.
Parques Tecnológicos com credenciamento definitivo no SPAI
- Parque Tecnológico de São José dos Campos
- Parque Tecnológico de Sorocaba
- Parque Tecnológico de Ribeirão Preto
- Parque Tecnológico de Santos
- Parque Tecnológico de Piracicaba
- Fundação Parque Tecnológico de São Carlos
- Parque Tecnológico de São José do Rio Preto
- Parque Tecnológico de Botucatu
- Parque Tecnológico de Santo André
- Parque Tecnológico de Campinas – Universidade Estadual de Campinas
- Parque Tecnológico CPqD – Campinas
- Parque Tecnológico do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (Campinas)
- Techno Park de Campinas
O governo de São Paulo lançou a Rede Paulista de Centros de Inovação Tecnológica (RPCITec) para apoiar a instalação da iniciativa com objetivo de disseminar a cultura da inovação nos municípios. No CIT pode operar laboratórios, fornecer serviços de apoio tecnológico e certificação da qualidade, verificação de produtos e processos, entre outras atividades. Pode prever a formação de mão de obra especializada com o apoio de outras entidades do Estado e estar associado a incubadoras de empresas de base tecnológica.
Para solicitar o apoio da Pasta na implantação de um CIT, o interessado deve encaminhar à Secretaria um ofício demonstrando a articulação do sistema local de inovação, a base econômica do município e informações sobre a existência de incubadoras de base tecnológica e organizações (produtivas locais, de fomento, de ensino e pesquisa, financeiras, públicas, de comércio, de infraestrutura comum e coordenação de classe). Após análise e aprovação do projeto pela equipe técnica, o interessado deverá elaborar um estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira e um plano de negócios, para solicitar seu credenciamento na RPCITec.
Centros de Inovação Tecnológica credenciados
- CIT Assis
- CIT Bauru
- CIT Gavião Peixoto (Embraer)
- CIT Guaratinguetá
- CIT Guarujá
- CIT Guarulhos
- CIT Indaiatuba
- CIT Ilha Solteira
- CIT Itapeva
- CIT Jundiaí
- CIT Lins
- CIT Marília
- CIT Presidente Prudente
- CIT Pompéia
- CIT Rio Claro
- CIT Fundepag (SP)
- CIT Botucatu - Fundibio
- CIT Barretos – Hospital do Amor
- CIT Botucatu - Famesp
- CIT Mescla da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Objetivos do RPCITEC
I – Estimular a cultura de inovação nos municípios do Estado de São Paulo e realizar pesquisa, desenvolvimento e engenharia de novos produtos e/ou processos;
II – Estimular e facilitar o estabelecimento e/ou a consolidação de parceria de Centros de Inovação Tecnológica, integrantes da RPCITec, com empresas e organizações do setor produtivo, com vista ao desenvolvimento de processos e/ou produtos inovadores;
III – Divulgar, fomentar e disponibilizar serviços tecnológicos e de incremento da inovação na empresa, por meio de instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e de inovação do Estado de São Paulo;
IV – Realizar treinamento, capacitação, eventos, missões técnicas, nacionais e internacionais, e outras ações visando apoiar a atuação dos Centros de Inovação Tecnológica integrantes da RPCITec;
V – Estabelecer relações de cooperação com redes congêneres;
VI – Buscar o intercâmbio com entidades nacionais e internacionais de fomento à inovação, à tecnologia e à cooperação entre os Centros de Inovação Tecnológica, as universidades e as empresas;
VII – Apoiar a captação de recursos de órgãos de fomento para aplicação em ações que beneficiem os Centros de Inovação Tecnológica, bem como as entidades e empresas a eles associadas ou usuárias de seus serviços e pesquisas.
O Governo de Estado de São Paulo criou e mantém a Rede Paulista de Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica (RPITec), como parte de sua estratégia para incentivar os investimentos em inovação tecnológica, pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento tecnológico, engenharia não-rotineira, informação tecnológica e extensão tecnológica em ambiente produtivo que gerem novos negócios, trabalho e renda e ampliem a competitividade da economia paulista.
Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica Credenciadas:
- Incubadora de Americana
- Incubadora de Araraquara
- Incubadora de Bauru
- Incubadora de Bebedouro
- Incubadora de Botucatu
- Incubadora de Campinas-Incamp
- Incubadora de Campinas-IMA
- Incubadora de Franca
- Incubadora de Guarulhos
- Incubadora de Jaboticabal
- Incubadora de Jundiaí
- Incubadora de Leme
- Incubadora de Marília
- Incubadora de Presidente Prudente
- Incubadora de Registro
- Incubadora de Ribeirão Preto
- Incubadora de São Carlos
- Incubadora de São Paulo-Cietec
- Incubadora de São Paulo – IPT Open Tech
- Incubadora de Sorocaba